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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:10
Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil
Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a extinção do vínculo matrimonial. Para a realização deste trabalho, foi usado o método dedutivo, pois partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:15
Multiparentalidade
O artigo teve como foco de estudo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de ter o nome de duas mães ou dois pais em um registro de nascimento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.
Rodrigo de Castro Carvalho é Juiz de Direito Auxiliar da Capital - São Paulo; Formado pela
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 14:27
Varejo se prepara para combo Black Friday + Copa, e especialistas alertam para gargalos fiscais
Sem controle minucioso dos fluxos de entrada e saída, impacto com o pagamento de tributos indevidos é comum, adverte empresa brasileira que possui a maior base de cenários tributários do mundo.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11
OS ABORTOS DO STF
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:41
Empresas do setor de eventos podem obter alíquota zero em quatro tributos
Benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e envolve PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Mas há requisitos a serem atendidos.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
O princípio da individualização da pena em consonância com o sistema progressivo de cumprimento
Jean Rohling Dupim Carvalho, Técnico Judiciário, Acadêmico de Direito, 6 semestre, UNIC
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Julho de 2002 - 01:00
Interceptação telefônica face às provas ilícitas
Eveline Lima de Castro - Profissão: Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:35
Origem histórica das excludentes de ilicitude
Trata o presente estudo das excludentes de ilicitude na legislação brasileira, desde o Período Colonial a atualidade almejando balizar os pontos relevantes do surgimento e evolução histórica das causas legais das excludentes de ilicitudes
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
Repensando o Significado da Culpa no Rompimento do Vínculo Matrimonial
Deilton Ribeiro Brasil - Bacharel em Direito pela UNIPAC. Especialista em direito - áreas de
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial
Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:22
Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:20
"Pensar em segurança é uma mudança cultural", comentam especialistas ao analisarem vazamento de dados de clínica em Cascavel
Assespro-PR apontou medidas de proteção a serem adotadas por empresas, para estas estarem em conformidade e garantirem a segurança.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União
Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito
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Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:52
Setor agro é um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tributária
Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado
Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
Breves considerações sobre corretagem
Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
Do procedimento administrativo disciplinar
Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 12:11
Os Direitos Humanos em uma perspectiva evolucionista: uma análise à luz da Teoria das Dimensões
O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva histórico-jurídica, a evolução dos direitos humanos à luz da teoria das dimensões. Como é cediço, os direitos humanos decorrem do processo de lutas e resistências travados em diferentes períodos históricos, em prol do reconhecimento de necessidades indissociáveis ao desenvolvimento humano e à dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na construção do presente é o método historiográfico e o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.